Polícia Militar proíbe filiação partidária de PMs da ativa em todo o estado após recomendação do MPBA
Para garantir a neutralidade política da corporação, PM da Bahia corta todos os vínculos partidários de seus integrantes na ativa.
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- Polícia Militar da Bahia proíbe filiação partidária para todos os PMs da ativa em todo o estado, seguindo recomendação do Ministério Público baiano (MPBA).
- A decisão ocorreu após identificação de 84 policiais filiados na região oeste, prática considerada inconstitucional e contrária ao Estatuto da corporação.
- Os militares terão 15 dias para se desfiliarem sob risco de processo disciplinar, e a PM monitorará participação em eleições para garantir regularização.
Em resposta a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Comando-Geral da Polícia Militar determinou a proibição da filiação partidária para todos os policiais militares da ativa em todo o estado.
A medida foi ampliada após o MPBA identificar, com base em um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), 84 PMs lotados na região oeste que ainda estavam filiados a partidos.
Essa prática é considerada inconstitucional e contrária ao Estatuto da corporação, por ferir os princípios de neutralidade política, hierarquia e disciplina.
A PM determinou que todos os setores internos realizem um levantamento para identificar possíveis irregularidades. Os policiais terão 15 dias para se desfiliarem, sob risco de processo disciplinar. Além disso, a corporação passará a monitorar a participação de PMs como candidatos em eleições, garantindo a regularização de suas funções ao final do mandato.
