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Conta de luz pode ficar mais barata para idosos acima de 60 anos

Projeto de Lei 3.775/2025 amplia Tarifa Social para idosos com renda de até um salário mínimo, mesmo sem CadÚnico

Redação 20 de novembro de 2026, 07h42 · Fonte: A Tarde
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Conta de luz pode ficar mais barata para idosos acima de 60 anos
Medida garantirá desconto para idosos - Foto: Divulgação
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  • Idosos com 60 anos ou mais podem ser incluídos na Tarifa Social de energia elétrica pelo Projeto de Lei 3.775/2025, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
  • O benefício atende idosos com renda individual de até um salário mínimo (R$ 1.621), mesmo sem inscrição no CadÚnico, mediante comprovação como aposentadoria, pensão ou BPC.
  • O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, depois seguirá ao Senado e à sanção presidencial, sem data definida.

Idosos com 60 anos ou mais podem ser incluídos na lista de beneficiários da Tarifa Social da conta de luz nos próximos meses. Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.775/2025 prevê redução no valor da energia da casa destas pessoas.

No entanto, só poderão participar do projeto os idosos com renda individual de até um salário mínimo, que equivale a R$ 1.621, mesmo sem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).

Comprovação de renda

Dentre os principais meios de comprovação de renda previstos no texto do PL estão documentos de aposentadoria ou pensão dentro do limite de valor, cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais, e comprovante de recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Outro comprovante válido será a declaração de hipossuficiência, condição de quem não tem recursos financeiros suficientes para pagar certos custos ou taxas sem prejudicar o próprio sustento.

De autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), com parecer favorável do deputado Castro Neto (MDB), o Projeto de Lei visa ampliar o acesso ao desconto na conta de luz para mais pessoas que atendam ao critério de renda pré-estabelecido. A ideia é garantir uma cobrança mais acessível para aqueles que enfrentam dificuldades para se inscrever ou manter os dados atualizados no sistema do CadÚnico, responsável por garantir os benefícios sociais do Governo Federal.

Próximos passos

Embora tenha sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o projeto passará por uma análise na Câmara dos Deputados. O texto ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso receba aprovação da Câmara, o PL seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, será sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém não há previsão de data concreta.

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