Justiça interdita Prainha de Lomanto em Jequié por irregularidades ambientais
MPF cobrava cumprimento de acordo de 2011; prefeitura terá 60 dias para apresentar plano de recuperação
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- A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da Prainha de Lomanto em Jequié (BA) nesta segunda-feira (23), proibindo lazer, comércio e eventos no local.
- A interdição ocorre porque a prefeitura não cumprou um acordo de 2011 para recuperar a área e permitiu novas construções irregulares, afetando mais de 24 mil m² de área ambiental.
- O município tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação e pode receber multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (23) o fechamento imediato da Prainha de Lomanto, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, no sudoeste da Bahia. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer tipo de uso do espaço, incluindo lazer, comércio e realização de eventos.
Acordo de 2011 não cumprido
O MPF cobrava o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura se comprometeu a retirar ocupações irregulares e promover a recuperação ambiental da área. No entanto, além de não cumprir o acordo, o município permitiu novas intervenções sem autorização dos órgãos ambientais.
Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf identificaram diversas construções irregulares no local, como quadras, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas para embarcações, todas sem licenciamento. A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação ambiental.
Medidas e prazos
Com a medida, a prefeitura deverá cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local. A população também deve ser oficialmente comunicada sobre a interdição.
Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 100 mil. O município terá ainda um prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada.
Outros órgãos também foram acionados: Coelba e Embasa deverão suspender o fornecimento de energia e água das estruturas existentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização.
Em nota, a Prefeitura de Jequié afirmou que a decisão foi tomada sem que o município fosse previamente intimado para apresentar defesa, o que, segundo a gestão, configura ausência de contraditório. A Procuradoria Geral informou que já entrou em contato com o MPF e está adotando medidas jurídicas para tentar reverter a interdição.
O objetivo, segundo a prefeitura, é permitir que a população volte a utilizar a área com segurança e dentro das normas ambientais. A administração municipal também reiterou o compromisso com o bem-estar da população e com a preservação ambiental.
