TRE-BA extingue processo de multa eleitoral contra ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz
Decisão unânime da relatora Carina Cristiane Canguçu Virgens arquivou o caso por falta de recurso pendente; ex-gestor, hoje candidato a deputado federal, teve débito de R$ 5 mil transferido para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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- O TRE-BA extinguiu sem resolução de mérito o processo de multa eleitoral contra o ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz.
- A multa de R$ 5 mil foi aplicada em 2020 por propaganda irregular que simulava outdoor em comitê de campanha.
- Elmo Vaz, que disputa vaga na Câmara dos Deputados pelo Avante, teve o processo arquivado por falta de recurso pendente.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu extinguir, sem resolução de mérito, o processo que tratava da execução de uma multa eleitoral imposta ao ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz. A relatora do caso, juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, entendeu que não havia recurso ou qualquer medida pendente que justificasse a apreciação da Corte em segunda instância.
O litígio teve origem em uma representação ajuizada pelo PSOL de Irecê durante as eleições municipais de 2020. Na ocasião, Elmo Vaz foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por propaganda irregular, em razão do uso de placa e pintura em comitê de campanha que simulavam efeito visual de outdoor. Com o trânsito em julgado da decisão, a dívida não foi quitada e foi inscrita na dívida ativa da União.
Em julho deste ano, o ex-prefeito solicitou à 95ª Zona Eleitoral a emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularizar o débito, mas o pedido foi negado sob o argumento de que a cobrança já estava sob competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ao analisar o processo, a relatora destacou que a sentença de primeiro grau não foi contestada por nenhuma das partes, restando inviável qualquer atuação do TRE-BA sobre o tema. Com esse fundamento, o processo foi arquivado. Elmo Vaz, que comandou o município de Irecê, disputa atualmente uma vaga na Câmara dos Deputados pelo partido Avante.
