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São João 2026

TCM determina suspensão de pagamentos acima de valores de referência em contratos do São João de Irecê

Medida cautelar foi concedida após representação do Ministério Público; Prefeitura e empresas terão 20 dias para apresentar defesa.

Ales Alves 1 de junho de 2026, 16h40 · Fonte: Irecê Agora
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TCM determina suspensão de pagamentos acima de valores de referência em contratos do São João de Irecê
Foto: Reprodução/Irecê Agora
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  • TCM-BA determinou que Irecê suspenda pagamentos a artistas do São João 2026 acima da média de 2025 corrigida pelo IPCA.
  • Contratos divulgados somam R$ 10,215 milhões, com aumentos de até 71,06% em relação ao ano anterior.
  • Prefeitura terá 20 dias para apresentar defesa e documentos das contratações questionadas pelo Ministério Público.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Irecê se abstenha de realizar pagamentos a artistas contratados para o São João de 2026 em valores superiores à média praticada pelos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigida pelo IPCA.

A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou possíveis irregularidades em contratações artísticas destinadas aos festejos juninos do município.

Segundo o processo, os contratos já divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) somam R$ 10,215 milhões. O Ministério Público argumenta que alguns cachês registraram aumentos superiores à inflação, chegando a variações de até 71,06% em relação aos valores praticados no ano anterior.

O órgão também apresentou informações sobre a situação fiscal e indicadores sociais do município, incluindo débitos junto à Neoenergia Coelba e à Receita Federal, além de dados relacionados à mortalidade infantil, abandono escolar e famílias inscritas no Cadastro Único.

Na decisão, o TCM ressaltou que não pretende impedir a realização dos festejos juninos, reconhecendo a importância cultural e econômica do evento. Entretanto, destacou que a aplicação de recursos públicos deve observar critérios de razoabilidade, economicidade e transparência.

Além da suspensão dos pagamentos acima dos parâmetros considerados adequados, a Corte determinou que a Prefeitura apresente a íntegra dos processos de contratação dos artistas e demais documentos relacionados às despesas questionadas.

O prefeito Murilo Franca Paiva Silva e as empresas envolvidas foram notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o mérito da representação será analisado pelo Tribunal.

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