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Projeto na Câmara fixa piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio

Piso qualificado pode chegar a R$ 2.750 com comprovação de cursos; proposta prevê reajuste anual acima da inflação

Redação 12 de março de 2026, 18h54
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Projeto na Câmara fixa piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio
Foto: Reprodução
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  • A Câmara analisa projeto que fixa piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio e R$ 2.750 para profissionais qualificados, mediante comprovação de cursos.
  • O reajuste anual combinará a variação do INPC com 50% do crescimento real do setor, garantindo aumento acima da inflação em anos de expansão.
  • De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), a proposta visa corrigir uma "distorção histórica" e beneficiar os mais de

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que institui piso salarial para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, com valores de R$ 2.500 para jornada de 40 horas semanais e R$ 2.750 para profissionais qualificados.

Critérios para o piso qualificado

Para receber o piso maior de R$ 2.750, o trabalhador deve comprovar conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Reajuste anual e justificativa

O valor do piso será reajustado anualmente no primeiro dia de cada ano, seguindo fórmula que garante aumento real acima da inflação quando o setor crescer: Variação do INPC + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior). Em caso de crise, se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC.

A proposta é da deputada Jack Rocha (PT-ES), que defende o projeto como correção de uma "distorção histórica" no mercado de trabalho. "O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores", afirmou.

Segundo a parlamentar, essa é uma "solução estrutural" que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, "gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade".

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