A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última segunda (25), a imediata suspensão das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, na serra dos Municípios de Uibaí e Ibipeba. De acordo com o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação, o projeto de instalação do complexo nao apresentou todos os estudos ambientais necessários. 

“Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, ressaltou o promotor de Justiça.

Além disso, a Justiça determinou a suspensão da Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com revisão do processo administrativo de licenciamento ambiental para garantir a adequação aos requisitos legais e normativos; e a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, assegurando a paralisação de quaisquer atividades de desmatamento na região. adequado.     

Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho o empreendimento foi enquadrado como de médio potencial, quando deveria ser de alto potencial poluidor; não apresentou EIA/RIMA, que é condição para o desenvolvimento da atividade; e a concessão da autorizações para Supressão de Vegetação (ASV) ocorreu sem a aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural onde o empreendimento está localizado.

ATUALIZAÇÃO 13 de dezembro de 2024, às 15h15

A Statkraft, empresa europeia de energia que gera e comercializa energia renovável, como energia eólica, solar, hidrelétrica e a gás, responsável pelo Complexo Eólico Ventos de Santa Eugênia entrou em contato com a redação do Irecê Notícias no dia 9 de dezembro para prestar seu posicionamento em relação à notícia. Transcrevemos na íntegra o que nos foi repassado pela assessoria da empresa.

"Em resposta à decisão sobre a Ação Civil Pública - ACP referente ao processo de licenciamento da obra, o Complexo Solar Santa Eugênia, seguindo a sua conduta de ética e dentro das normas legais, reafirma que o processo de licenciamento ambiental para o início das obras foi conduzido de maneira estritamente alinhada às boas práticas e legislação vigente, sem qualquer irregularidade. Todos os procedimentos foram rigorosamente seguidos.

Valorizamos a integridade de todos os processos legais e investimos em procedimentos robustos de licenciamento. Todos os estudos necessários para a compreensão integral dos impactos ambientais na área de instalação foram realizados, incluindo análises detalhadas de fauna, flora, patrimônio natural, entre outros.  

Além disso, estabelecemos programas de monitoramento e mitigação dos impactos socioambientais. Nosso projeto possui toda a documentação fundiária e de reserva legal exigida, e as licenças foram concedidas atendendo a todos os requisitos.  

Destacamos que a área de instalação do empreendimento está localizada fora de territórios ocupados por comunidades tradicionais, e que não há impacto direto sobre estas populações.  

A empresa seguirá com todos os trâmites jurídicos necessários. O Complexo Solar Santa Eugênia se mantém à disposição para o diálogo, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável da região".