Nova regra define que eleição da Mesa Diretora da Câmara de Irecê para o segundo biênio ocorrerá em outubro
A votação, que antes ocorria em dezembro, passa a ser realizada em outubro, ampliando o período de transição antes do início do segundo biênio. A primeira chapa foi registrada nesta quinta-feira (17), mantendo a atual composição da Mesa Diretora e indicando o atual presidente, Moisés Filocre, para recondução ao cargo. O prazo para o registro de novas chapas vai até segunda-feira (21), às 9h.
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- A Câmara Municipal de Irecê aprovou a antecipação da eleição da Mesa Diretora para outubro de 2026, antes prevista para dezembro.
- A mudança foi aprovada em dois turnos, com 15 votos favoráveis em 22 de julho e 14 favoráveis e um contrário em 30 de julho.
- A antecipação segue jurisprudência do STF e dá aos eleitos mais tempo para acompanhar o orçamento de 2027 e a transição administrativa.
A Câmara Municipal de Irecê vai eleger, em outubro de 2026, a Mesa Diretora que comandará a Casa no segundo biênio da atual legislatura, entre 2027 e 2028. Pela regra anterior, a votação ocorreria em dezembro.
A mudança foi aprovada em dois turnos. No primeiro, realizado em 22 de julho, a proposta recebeu aprovação unânime dos 14 vereadores presentes. No segundo turno, em 30 de julho, foram registrados 14 votos favoráveis e um contrário.
Primeira chapa é homologada
O processo para a escolha da nova Mesa Diretora já está em andamento. A primeira chapa foi homologada nesta quinta-feira (17) pela Câmara Municipal e está oficialmente apta a disputar a eleição:
Presidente: Moisés Filocre (PSD)
1ª Vice-Presidente: Izânia Matos (PSB)
2º Vice-Presidente: Daniel Araújo (PT)
1º Secretário: Marquinhos da Ótica (Avante)
2º Secretário: Edilson Cachoeira (Rede)
O prazo para o registro de outras chapas termina na segunda-feira (21), às 9h. Até esse horário, os vereadores poderão apresentar novas composições para disputar a Mesa Diretora do biênio 2027–2028.
Mais tempo para a transição
Segundo a Mesa Diretora, a antecipação dá aos futuros integrantes da direção da Casa um período maior para conhecer a estrutura administrativa antes de assumir. Eleitos em outubro, eles acompanharão a votação do orçamento de 2027, o encerramento do exercício financeiro e outras atividades do calendário legislativo de fim de ano ainda sob a gestão atual.
O que diz o STF
A escolha da data também considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a eleição das Mesas para o segundo biênio. A jurisprudência da Corte admite o pleito a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato — antes disso, a eleição é considerada antecipada em excesso. A Câmara de Irecê marcou a votação justamente nesse primeiro período admitido.
A Mesa atual
Eleita em 1º de janeiro de 2025 por unanimidade, a Mesa é presidida por Moisés Filocre (PSD), com Izânia Alves de Matos (PSB) e Daniel Cunha Araújo (PT) nas vice-presidências, Marcos Gualberto de Souza (Avante) na primeira secretaria e Edilson Nunes Alecrim (Rede) na segunda.
A atual composição permanece no cargo até dezembro de 2026.
