O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias pelo município de Irecê, na Bahia. A ação, assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira no último dia 18, visa investigar se houve descumprimento das obrigações legais por parte da prefeitura.

Os repasses previdenciários são valores descontados dos salários dos servidores e devem ser encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A falha nesse processo pode configurar desvio de recursos e prejudicar os direitos dos trabalhadores.

O caso partiu de um procedimento preparatório — etapa preliminar de apuração — e foi convertido em inquérito civil, instrumento usado pelo MPF para investigar danos a direitos coletivos ou individuais. Agora, os procuradores poderão requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para esclarecer os fatos.

Procurado, o MPF informou que a investigação está em fase inicial e não divulgou mais detalhes. A prefeitura de Irecê ainda não se manifestou sobre o caso.