MP-BA notifica Prefeitura de Irecê por irregularidades na Controladoria Interna
As investigações apontam indícios de ato de improbidade administrativa na gestão do prefeito Murilo Franca (PSB).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou a Prefeitura de Irecê para que adote providências frente a uma série de supostas irregularidades na Controladoria Interna do município. As investigações apontam indícios de ato de improbidade administrativa na gestão do prefeito Murilo Franca (PSB).
De acordo com o MP, o procedimento apura:
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Preterição de candidatos aprovados em concurso público;
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Contratações temporárias irregulares;
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Excesso de cargos comissionados;
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Terceirização de atividades típicas da administração pública.
Por meio de uma recomendação, o MP-BA exige que o município cumpra uma série de medidas no prazo de 15 dias. Entre as principais determinações estão:
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A rescindir imediatamente o contrato com a empresa Conciso Gestão Pública Municipal Ltda;
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Nomear os aprovados no concurso público para auditor de controle interno;
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Revisar a proporção entre cargos efetivos e comissionados;
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Abster-se de terceirizar as funções típicas da Controladoria.
O documento alerta que o descumprimento das exigências pode resultar no ajuizamento de ações judiciais contra os responsáveis. A notificação foi enviada também ao presidente da Câmara Municipal de Irecê e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para ciência e acompanhamento.
