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MP-BA notifica Prefeitura de Irecê por irregularidades na Controladoria Interna

As investigações apontam indícios de ato de improbidade administrativa na gestão do prefeito Murilo Franca (PSB).

Ales Alves 2 de outubro de 2025, 19h09 · Fonte: A Tarde
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MP-BA notifica Prefeitura de Irecê por irregularidades na Controladoria Interna
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou a Prefeitura de Irecê para que adote providências frente a uma série de supostas irregularidades na Controladoria Interna do município. As investigações apontam indícios de ato de improbidade administrativa na gestão do prefeito Murilo Franca (PSB).

De acordo com o MP, o procedimento apura:

  • Preterição de candidatos aprovados em concurso público;

  • Contratações temporárias irregulares;

  • Excesso de cargos comissionados;

  • Terceirização de atividades típicas da administração pública.

Por meio de uma recomendação, o MP-BA exige que o município cumpra uma série de medidas no prazo de 15 dias. Entre as principais determinações estão:

  • A rescindir imediatamente o contrato com a empresa Conciso Gestão Pública Municipal Ltda;

  • Nomear os aprovados no concurso público para auditor de controle interno;

  • Revisar a proporção entre cargos efetivos e comissionados;

  • Abster-se de terceirizar as funções típicas da Controladoria.

O documento alerta que o descumprimento das exigências pode resultar no ajuizamento de ações judiciais contra os responsáveis. A notificação foi enviada também ao presidente da Câmara Municipal de Irecê e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para ciência e acompanhamento.

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