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Luís Eduardo Magalhães

Luís Eduardo Magalhães estabelece novas regras para o uso de patinetes, motos e bicicletas elétricas

De acordo com a nova legislação publicada nesta quarta-feira (07), foram definidos limites de velocidade e regras específicas de acordo com o tipo de via pública.

Ales Alves 9 de outubro de 2026, 11h11
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Luís Eduardo Magalhães estabelece novas regras para o uso de patinetes, motos e bicicletas elétricas
Foto: Reprodução
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  • A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães sancionou a Lei nº 1.230/2026 para regulamentar a circulação de patinetes, motos e bicicletas elétricas no município.
  • A norma define limites de velocidade por tipo de via: até 20 km/h em ciclovias, 6 km/h em áreas compartilhadas e proíbe a circulação em calçadas de pedestres.
  • Veículos acima de 32 km/h ou com acelerador manual serão enquadrados como ciclomotor, exigindo documentação e habilitação do condutor.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SUTRANS), sancionou a Lei nº 1.230/2026, que regulamenta a circulação e as exigências para o uso de patinetes, motos e bicicletas elétricas no município. A medida visa organizar o tráfego desses modelos de transporte individual e visa aumentar a segurança de condutores e pedestres nas vias públicas.

De acordo com a nova legislação publicada nesta quarta-feira (07), foram definidos limites de velocidade e regras específicas de acordo com o tipo de via pública:

Ciclovias e ciclofaixas: A velocidade máxima permitida para esses veículos é de até 20 km/h.
Ruas com limite de até 40 km/h: A circulação deve ser feita estritamente no bordo direito da pista e no mesmo sentido dos veículos.
Áreas compartilhadas: Em espaços de circulação mista, a velocidade é limitada a até 6 km/h, com prioridade total aos pedestres.
Calçadas: A circulação de patinetes, bikes e motos elétricas em calçadas de pedestres é estritamente proibida.

Equipamentos e requisitos obrigatórios

Para estarem em conformidade com a Lei nº 1.230/2026, os veículos de mobilidade individual e seus condutores devem contar com os seguintes itens e especificações obrigatórias:

Limitador de velocidade configurado para até 32 km/h;
- Luz dianteira e traseira;
- Buzina ou campainha;
- Sinalização refletiva;
- Velocímetro;
- Uso de capacete.

A prefeitura alerta que qualquer veículo elétrico que atinja velocidade acima de 32 km/h ou que possua acelerador manual será enquadrado na categoria de ciclomotor. Nesses casos, passam a ser exigidas a documentação do veículo e a habilitação do condutor para a circulação regularizada no município.

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