Justiça obriga hospital e Estado a custear tratamento de idosa que perdeu visão em mutirão
Decisão liminar atende mulher de 62 anos que ficou cega de um olho após aplicação de Avastin em Irecê; secretaria estadual já suspendeu procedimento e monitora pacientes.
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- A Justiça da Bahia obrigou um hospital e o Estado a custear o tratamento de uma idosa que perdeu a visão do olho direito após um mutirão oftalmológico em Irecê.
- Mais de 20 pacientes relataram problemas, com a Sesab confirmando que 26 dos 143 atendidos tiveram sintomas graves de inflamação ocular após o procedimento.
- A decisão liminar, com multa diária de R$ 2 mil por descumprimento, determinou o custeio integral em 72 horas, enquanto a terapia que causou o problema foi suspensa na unidade.
A Justiça da Bahia determinou que o Centro de Especialidades Odonto–Médicas (Hospital Ceom) e o Estado da Bahia custeiem integralmente o tratamento de uma idosa de 62 anos que perdeu a visão do olho direito após participar de um mutirão oftalmológico realizado em Irecê. A decisão liminar, assinada pela juíza Gabriella de Moura Carneiro, da 3ª Vara Cível de Irecê, na quinta (9), atendeu a um pedido de tutela de urgência da paciente Maria de Fátima Santana Melo.
Segundo os autos, a idosa desenvolveu uma infecção grave depois de receber uma aplicação intraocular do medicamento bevacizumabe (Avastin), o que provocou a perda completa e irreversível da visão do olho direito — justamente aquele com melhor capacidade visual. Na decisão, a magistrada ressaltou que o caso não foi isolado: outros pacientes atendidos no mesmo mutirão também apresentaram complicações semelhantes, o que pode indicar um problema sistêmico no procedimento.
Mais de 20 pacientes relataram problemas de visão após o mutirão realizado entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) atualizou o número e informou que, dos 143 atendidos, 26 relataram sintomas inflamatórios oculares acima do esperado, com suspeita de endoftalmite — condição que exige atenção imediata e acompanhamento especializado.
Ao conceder a liminar, a juíza entendeu que estavam presentes os requisitos de probabilidade do direito e risco de dano irreparável. A decisão obriga o hospital e o Estado a autorizar e custear, em até 72 horas, todo o tratamento necessário — incluindo consultas, exames, cirurgias, medicamentos, além de despesas com transporte, alimentação e hospedagem da paciente e de um acompanhante, caso o atendimento ocorra em Salvador. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
A Justiça negou, por enquanto, outros pedidos da defesa da paciente, como pensão mensal, interdição da clínica e bloqueio de bens, por entender que tais medidas exigem análise mais aprofundada. "Cada dia de espera representa um risco para a autora, que já se viu obrigada a buscar tratamento por conta própria em outra cidade, arcando com custos emergenciais", escreveu a magistrada.
Procurado, o centro médico informou que cumprirá a decisão. "O Centro Especializado em Oftalmologia informa que recebeu a decisão liminar recentemente proferida no âmbito das apurações em curso, a qual será integralmente cumprida, em estrita observância às determinações judiciais e ao devido processo legal", diz a nota. O Ceom acrescentou que mantém "integral disponibilidade para contribuir com a adequada apuração dos fatos" e reiterou "a inexistência de conduta irregular por parte da instituição".
A Sesab, por sua vez, informou que está atuando diretamente em Irecê por meio da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA), garantindo acolhimento e acompanhamento integral aos pacientes. Entre os sintomas apresentados estão olhos vermelhos (hiperemia), desconforto ocular e redução da acuidade visual. Como medida de segurança, o procedimento de terapia antiangiogênica (TAG) foi suspenso na unidade, e os pacientes que precisam dar continuidade ao tratamento estão sendo regulados para outras unidades da rede. A secretaria reforçou que as equipes seguem mobilizadas para esclarecer o ocorrido e fortalecer a qualidade da assistência prestada.
