PUBLICIDADE

Ibititá: Ministério Público pede execução de multa contra gestor municipal

  • Em Cidades
  • 24-04-2019
  • Por Irecê Notícias
  • 431 Visualizações
img
Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra Edicley Souza Barreto, prefeito de Ibititá por descumprimento de medida judicial que obriga o prefeito a realizar concurso público na cidade.

Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.

“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.

Fonte: MP-BA