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Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

Texto aprovado em dois turnos com 461 votos favoráveis segue para o Senado; transição prevê redução gradual em 14 meses

Redação 28 de maio de 2026, 06h29 · Fonte: Agência Brasil
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Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
© Bruno Spada/Agência Câmara
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  • Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial.
  • Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, e o texto segue agora para análise no Senado Federal.
  • A redução será gradual: após 60 dias a jornada cai para 42 horas, e em 14 meses chega a 40 horas semanais com máximo de 8 horas diárias.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para votação no Senado.

A PEC também garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação. O texto aprovado é um substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA) que unificou duas propostas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que instituía a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com limite de 36 horas após um ano.

Transição gradual

Após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Doze meses depois (14 meses no total), a jornada cai para 40 horas semanais, com máximo de 8 horas diárias. A transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o período, a ampliação da jornada diária poderá ser negociada em convenção ou acordo coletivo.

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial por 34 votos a 4. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação na comissão.

Reações

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa "uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988". Ele destacou três pilares inegociáveis: redução para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. "Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura", completou.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou: "Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido". A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja em escala 6x1, recordou a rotina desgastante: "Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário".

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a pauta é de várias centrais sindicais e afirmou que "vamos derrubar a escala seis por um". Já a oposição criticou a medida. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que não vai mentir para o trabalhador: "Com a aprovação dessa PEC não vai acabar a escala 6x1". O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta de eleitoreira.

Outros pontos da PEC: a jornada não poderá ultrapassar 8 horas diárias e 40 semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo. Lei ordinária tratará de regimes diferenciados, como trabalhadores com jornada de 6 horas diárias. A nova regra não se aplica a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS). Lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

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