Com o intuito de atuar na prevenção, orientação e fiscalização das questões ligadas a melhoria das condições dos povos ribeirinhos, da consciência de preservação do 'Velho Chico' e das atividades de educação ambiental junto às comunidades, empresas e poder público local (prefeituras e secretarias), a Fiscalização Preventiva Integrada - programa transformador e premiado como indutor de políticas públicas - iniciou neste domingo, 9 de julho de 2023, em Irecê, na Bahia, a sua 47ª etapa.

São 23 equipes em campo formadas por mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Nesta etapa, além de Irecê, a fiscalização acontece, também, em outras cidades da região, totalizando 18 municípios a receberem a FPI.

2013 e 2015

Conhecida por sua produção agrícola e chamada, durante décadas, de 'capital mundial do feijão', Irecê já recebeu as equipes da FPI nos anos de 2013 e 2015, quando foram constatados situações envolvendo a criação de
animais silvestres e o devido resgate dos bichinhos; identificação de sítios arqueológicos, bem como cenários de sua destruição; inspeção de empreendimentos de cerâmica, indústria de fertilizante e exploração mineral; apreensões e autuações por diversas irregularidades, além de debates para tratar das
questões relativas à morte do Rio Verde, que abastece a região.

À época, houve, ainda, visitas das equipes da FPI em Prefeituras, Secretarias de Meio Ambiente e Educação e em unidades de ensino.

Relatórios técnicos

Os trabalhos desenvolvidos pela FPI resultam em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências necessárias.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.  

Objetivo

O intuito do Programa é melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida dos seus povos. Bem como, combater o desmatamento, a captação irregular de água, impactos dos agrotóxicos, desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, além da atuação das equipes para a preservação do patrimônio cultural da bacia do São Francisco e na proteção da sua gente.

Programa continuado

FPI foi criada em novembro de 2002, pelo MP em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), quando ocorreu a primeira etapa com a participação de seis órgãos. Após 20 anos, o programa, que é desenvolvido continuamente, foi ampliado com o objetivo de melhoria da qualidade ambiental, da qualidade de vida dos seus povos, indo além de fiscalizações específicas, sendo um fomentador de políticas públicas. O programa foi expandido para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais e foi premiado em 2020 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI-BA